Prefeitura de Umarizal implanta a Nota Fiscal Eletrônica Municipal

Com o intuito de trazer cada vez mais benefício para as empresas prestadoras de serviços à municipalidade, para a sociedade, profissionais contabilistas e para o próprio Fisco, a Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), implantou a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para Pessoa Jurídica.

A Nota Fiscal Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. A PMU informa que as Notas Fiscais Avulsas para Pessoas Físicas continuarão sendo emitidas na Secretaria de Tributação.

Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e a Autorização de uso fornecida pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador.

Para as empresas, algumas das principais vantagens é a Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias, uma vez que poderá adaptar seus sistemas para extrair as informações, já digitais, do documento eletrônico recebido; Planejamento de logística de recepção de mercadorias pelo conhecimento antecipado da informação da NF-e; Redução de erros de escrituração devido à eliminação de erros de digitação de notas fiscais e Incentivo a uso de relacionamentos eletrônicos com fornecedores (B2B).

Já para a sociedade, a redução do consumo de papel, com impacto positivo em termos ecológicos; incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas e Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados a NF-e.

Para que as empresas possam começar a emitir suas Notas Fiscais Eletrônicas, será necessário possuir acesso à Internet, realizar seu credenciamento como emissoras de NF-e na Secretaria Municipal de Tributação, possuir certificação digital e Utilizar aplicação de emissão própria ou adquirida, que deverá estar configurada com os Web Services apropriados ou utilizar a versão de PRODUÇÃO do Software Emissor disponibilizado pelo Fisco.

A prefeitura Municipal lembra que todo consumidor tem o direito a exigir a emissão de nota fiscal de todos os produtos comprados ou serviços prestados. E dessa forma, ao exigir seu direito, os munícipes estarão contribuindo com a tributação municipal e um consequente aumento na arrecadação municipal.

Para maiores informações, a Prefeitura de Umarizal disponibilizou o número (84) 3397-2060 ou na sede da Secretaria Municipal de Tributação, no Centro Administrativo.