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STF determina exclusão de restrições e prefeitura de Umarizal volta a firmar convênio com recursos federais

A Prefeitura Municipal de Umarizal (PMU), através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu uma importante vitória junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) ao obter decisão favorável à exclusão de todas as restrições federais que o município tinha adquirido em gestões passadas.

 

A decisão monocrática do ministro José Antonio Dias Toffoli, proferida no final da tarde desta terça-feira (19), permite que o a prefeita Elijane Paiva (DEM) volte a firmar novos convênios com os diversos Entes da esfera administrativa, tanto federal quanto estadual.

A primeira conquista baseada nessa decisão do STF foi o empenho de um repasse do Deputado Federal Walter Alves (PMDB-RN), logo após o ministro Dias Toffoli proferir sua decisão, no valor de R$ 1.462.500,00, referente à conclusão da construção do Estádio Municipal de Umarizal.

 

De acordo com André Regalado, o Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) também já sinalizou a destinação de uma emenda federal superior a R$ 500 mil para pavimentação urbana e outras obras no município.

 

Ainda segundo o Procurador Geral do Município, que esteve reunido por horas com a assessoria do ministro no STF, o diálogo franco e a exposição real, através de documentos e relatórios, foram determinantes para que o ministro Dias Toffoli concedesse decisão favorável a petição inicial do município.

 

“Temos feito uma verdadeira maratona aqui em Brasília na tentativa de conseguir ‘limpar o nome de Umarizal’. Os nossos esforços não foram em vão. Depois de percorrermos os corredores do STF e do Congresso Nacional, voltamos para Umarizal com o dever cumprido e com a certeza que entraremos no caminho do merecido desenvolvimento”, relatou o PGM André Regalado.

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