PORTARIA N133/2014 – Dispõe sobre a cessão da servidora Antônia Conceição de Amorim Neta e determina outras providências.

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N133/2014 DE 01 DE OUTUBRO DE 2014.

EMENTA: Dispõe sobre a cessão da servidora Antônia Conceição de Amorim Neta e determina outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a solicitação feita pelo Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Estado do Gabinete da Presidência a Sua Excelência o Desembargador Aderson Silvino – Presidente, através do ofício Nº0737/2014, datado de 19 de setembro de 2014.

R E S O L V E

Art. 1º – Fica concedida a cessão da servidora: ANTÔNIA CONCEIÇÃO DE AMORIM NETA, matricula nº10.094-3 ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no Fórum Municipal de Umarizal-RN.

Parágrafo Único – Caberá ao município o ônus da remuneração devido ao servidor ora cedido.

Art. 2º – O presente ato cessionário será vigente de 01/10/2014 até o dia 02/10/2016.

Parágrafo Único – A presente cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o município venha a precisar do servidor cedido ou se o interesse público e a conveniência o exigir.

Art. 3º – A presente PORTARIA entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,
Publique-se e
Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Umarizal-RN, em 01 de outubro de 2014.

CARLINDSON ONOFRE PEREIRA DE MELO
Prefeito Municipal

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